A partir desta sexta-feira (27), cães e gatos de pequeno porte passam a contar com regras padronizadas para viagens em ônibus intermunicipais em Minas Gerais. A regulamentação, publicada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), visa garantir segurança e conforto para tutores, animais e demais passageiros.
A nova norma, que vale para ônibus das categorias convencional e executiva, foi construída com apoio técnico do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-MG), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Dalla, a iniciativa representa um avanço na organização do serviço. “Esse decreto é fundamental para padronizar o transporte de animais nos ônibus intermunicipais, garantindo mais segurança e tranquilidade para tutores, passageiros e empresas”, afirmou.
📋 Principais regras:
- Espécies permitidas: apenas cães e gatos domésticos de pequeno porte.
- Caixa de transporte obrigatória: resistente, ventilada e compatível com o tamanho do animal.
- Passagem individual: o tutor deve comprar uma passagem para o animal.
- Atestado veterinário: obrigatório, com emissão até 30 dias antes da viagem, por profissional registrado no CRMV-MG.
- Limite por viagem: até dois animais por viagem, respeitando ordem de reserva.
- Higiene e saúde: o animal deve estar limpo, saudável e sem riscos para os demais passageiros.
- Cães-guia: seguem regras específicas previstas em legislação própria.
Para Messias Lobo, assessor técnico do CRMV-MG, a exigência do atestado de saúde é um passo importante. “É uma medida simples, mas que protege os animais e os passageiros. A consulta é rápida, e o atestado é emitido na hora”, explicou.
Inclusão e guarda responsável
Além de ampliar o acesso de tutores ao transporte coletivo, a regulamentação também é vista como um incentivo à guarda responsável. “Quando o transporte é acessível e regulamentado, ele protege os animais e incentiva as famílias a mantê-los por perto, inclusive nas viagens”, destacou Joyce da Silva Mendes, fundadora do projeto Amor a Quatro Patas.
Com essa medida, Minas Gerais se junta a outras regiões do país que já regulamentaram o transporte de pets em ônibus intermunicipais, promovendo mais inclusão e bem-estar animal.