Agência Brasil
Os municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), já começaram a receber os recursos do acordo de reparação firmado entre a mineradora Samarco – controlada pela Vale e pela BHP Billiton – e os governos federal e estaduais. O termo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê o repasse de R$ 170 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões são destinados a ações de saúde, pesquisa e obras estruturais nos territórios impactados, além de indenizações individuais.
Até o momento, 26 municípios aderiram ao acordo, representando 53% dos 49 que estavam aptos. Dentre os que já estão recebendo os valores estão cidades de Minas Gerais como Caratinga, Córrego Novo, Ipatinga, Raul Soares e Timóteo, além de seis municípios do Espírito Santo, incluindo Linhares e Anchieta. As prefeituras devem aplicar os recursos prioritariamente em obras estruturais que melhorem a qualidade de vida da população atingida.
A adesão ao acordo foi encerrada no dia 6 de março. Os municípios que não assinaram dentro do prazo não terão acesso aos recursos. A tentativa da Associação Mineira de Municípios (AMM) de estender o prazo por mais 180 dias foi negada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que destacou a necessidade de consenso entre as partes para qualquer alteração.
O acordo também determinou a extinção da Fundação Renova, criada para gerir o processo de reparação após a tragédia ocorrida em 5 de novembro de 2015, quando o rompimento da barragem despejou rejeitos de minério na bacia do Rio Doce, provocando 19 mortes e afetando comunidades em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Além dos R$ 12 bilhões já em repasse, o plano prevê R$ 100 bilhões para a União, estados e municípios, além de R$ 32 bilhões para recuperação ambiental, remoção de rejeitos, reassentamentos e indenizações coletivas. Cerca de R$ 38 bilhões já haviam sido aplicados antes da formalização do novo acordo.