O governo federal incluiu o programa Pé-de-Meia no piso constitucional dos investimentos obrigatórios em Educação, que determina o repasse de no mínimo 18% da receita líquida de impostos para o setor. A medida foi oficializada por meio de uma Medida Provisória publicada nesta terça-feira (11).
A decisão abre espaço no orçamento geral, ao permitir que os valores gastos com o programa sejam contabilizados dentro do mínimo constitucional. No entanto, analistas apontam que a medida pode reduzir os recursos disponíveis para outras ações e programas do Ministério da Educação.
Segundo projeções, o Pé-de-Meia deve consumir R$ 12 bilhões em 2025. De acordo com o Ministério da Fazenda, a inclusão visa fortalecer o arcabouço fiscal, conjunto de regras que limita os gastos públicos e busca garantir responsabilidade no uso dos recursos.
🔎 Criado como uma das principais bandeiras sociais do governo Lula, o Pé-de-Meia oferece incentivo financeiro a estudantes do ensino médio da rede pública que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício prevê pagamentos mensais de R$ 200 aos alunos que comprovarem matrícula e frequência escolar.
A expectativa do governo é reduzir a evasão escolar e aumentar as oportunidades para jovens de baixa renda por meio do apoio financeiro direto.